Desafios e limites da implementação do Imposto de Renda no Brasil

Resumo

O federalismo instaurado com a Proclamação da República, produziu mudanças na estrutura tributária do país. Como demanda dos governos estaduais, a segunda maior receita tributária, os impostos de exportação, foram transferidos da responsabilidade do governo central para os Estados. A redução das receitas, somados aos desafios financeiros impostos pela Primeira Guerra Mundial, exigiu do Ministério da Fazenda estudos e medidas para ampliar sua arrecadação. Duas medidas são relevantes nesse sentido: ainda durante o período bélico, novos impostos e alíquotas foram implementadas nos impostos de consumo; a segunda novidade foi a criação do Imposto de Renda, em 1922, durante o governo de Arthur Bernardes. O presente artigo percorre os debates em torno da criação do Imposto de Renda no Brasil, buscando compreender como as influências das experiências e de autores internacionais impactaram no modelo implementado no país.